Prefeitura repete empresa e acende alerta sobre transparência nos gastos públicos
A série de nove contratos firmados em um curto espaço de tempo pela prefeitura de Parnaíba, totalizando cerca de R$ 4,7 milhões em menos de um mês, acende um alerta sobre rigidez procedimental, transparência e interesse público.
Em primeiro plano, a repetição do mesmo fornecedor, Castro & Rocha Ltda, que atua sob o nome fantasia Lux Energia Brasil, sediada no estado vizinho do Rio Grande do Norte, suscitou questionamento oficial por parte do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A escala, a rapidez e o objeto dos contratos, voltados à manutenção e modernização da iluminação pública, demandam vigilância. Mesmo que seja plausível contratar para melhorar luminárias e saneamento urbano, a concentração contratual e o curto prazo de execução convidam à reflexão.
Quando a administração pública adota modelo quase “venda em série” para um único fornecedor sem aparente escalonamento alternativo, o que se coloca em jogo é a lógica de governança. Haverá competição real? A seleção ocorreu de forma criteriosa? Ou a urgência e o volume suprimem a cautela que se espera quando se manuseiam recursos de todos os cidadãos? Em contextos municipais, essas respostas moldam percepções de legitimidade, e legitimidade exige mais do que a legalidade: exige clareza, motivação pública e visibilidade.
Do ponto de vista técnico, se a contratação segue à risca a adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024 – COPES, modelo que prevê registro de preços e eventual empenho posterior, isso por si só não garante automaticamente excelência ou adequação às necessidades locais. Importa examinar se os serviços prestados resolvem efetivamente o problema de iluminação, se a empresa cumpre o cronograma, se os custos são compatíveis e se há inovação ou apenas repetição de rotinas. Dinheiro público exige retorno concreto, não apenas cumprimento formal de contratos.
Sob a ótica ética e política, quando um município importa contrato com empresa externa, especialmente de outro estado, ainda mais quando se trata de serviços essenciais à infraestrutura urbana, surge a pergunta: por que não priorizar empresas locais ou regionais capazes de gerar emprego, retenção regional de renda e proximidade técnica? A resposta pode passar por qualificação, custo ou capacidade, mas o debate demanda transparência. Um contrato válido não basta. É preciso que a população perceba que está bem servida, e não que haja preferência ou limitação de disputa.
O fato de o TCE-PI já ter determinado a apuração de denúncia relativa à aplicação da COSIP, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, pela municipalidade reforça o dever de resposta pública. Confiança em governantes se fortalece quando fiscalizados e quando explicam não apenas o que foi contratado, mas por que, como, quando e com que resultado. Do contrário, a narrativa permanece no terreno da especulação, e isso corrói a participação democrática.
Em resumo, a iniciativa de contratação em massa para melhoria da iluminação pública não é necessariamente equivocada. O problema está em como, por que e com que amplitude foi feita. A administração pública, especialmente no nível municipal, deve conciliar celeridade e eficiência com prudência e diálogo público. Se ao fim esses contratos resultarem em ruas mais seguras, iluminação mais confiável e serviço digno para os cidadãos de Parnaíba, haverá mérito. Mas se restar a sensação de processo fechado, pouco explicado ou distante da comunidade, o risco de descrédito cresce, e com ele a distância entre governo e governados.
